Termos de Uso

Versão revisada em 10/06/2021.

A Gigi Faz Arte presta serviços de impressão digital personalizada e criação de artes digitais, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou elaborada pela Gigi Faz Arte.

Estes Termos de uso regulam a compra de produtos/serviços da Gigi Faz Arte pelo usuário.

A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA GIGI FAZ ARTE.

LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. SE FOR NECESSÁRIO, IMPRIMA E/OU SALVE UMA CÓPIA.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Estes “Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados por Priscila Scaniello da Silva, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob nº 095.429.039-78 e estabelecida na Rua Nossa Senhora do Rosário, 772 Florianópolis/SC, através do site www.gigifazarte.com.br, por e-mail ou por telefone.

1.2 ATENÇÃO: AO CRIAR UMA CONTA COM A GIGI FAZ ARTE O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO COMPRAR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA GIGI FAZ ARTE.

1.3 A Gigi Faz Arte se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais.

1.4 O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Gigi Faz Arte ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Gigi Faz Arte.

1.5 Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Gigi Faz Arte. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.

1.6 Alterações serão postadas no Site e/ou, a critério exclusivo da Gigi Faz Arte, enviadas por e-mail (para aqueles usuários que tenham uma conta ativa).

1.7 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Gigi Faz Arte. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os Termos de Uso vigentes.

2. ACESSO E CADASTRO

2.1 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Gigi Faz Arte. Se o usuário continuar a utilizar o serviço após as alterações entrarem em vigor, significará que o usuário concorda com os Termos de Uso vigentes.

2.2 Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

2.3 O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. A Gigi Faz Arte poderá verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.

2.3.1 O Cadastro de usuário realizado por executivo de contas será realizado com base nas informações fornecidas pelo usuário. Este garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta.

2.4 Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Gigi Faz Arte poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.

2.5 O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Gigi Faz Arte e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

2.6 O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.

2.7 A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.

2.8 Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.

2.9 Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Gigi Faz Arte, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

3.1 São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Gigi Faz Arte e que são informadas pelo usuário.

3.2 A Gigi Faz Arte poderá coletar e processar as Informações do usuário quando ele:

Fornecer informações através de e-mail/telefone, ou ao preencher formulários e demais cadastros no Site;
Registrar-se ou conectar-se no Site através de seu nome de usuário e senha;
Visualizar um produto ou fizer um pedido no Site;
Fizer um elogio, reclamação, pesquisa ou der um feedback no Site.

3.3 A Gigi Faz Arte utiliza as Informações dos usuários para:

Processar o registro e manter a utilização da sua conta;
Fornecer acesso ao Site e permitir a prestação dos serviços e a aquisição dos produtos;
Cumprir as leis, inclusive tributária;
Analisar o mercado e direcionar campanhas;
Entender os hábitos de visualização e compra de produtos pelo Site a fim de fornecer um serviço melhor e mais personalizado, incluindo sugestões e ofertas de produtos e conteúdos especiais;
Enviar informativos sobre promoções, produtos e/ou serviços de interesse dos usuários;
Divulgar alterações, inovações ou promoções da Gigi Faz Artee/ou de seus parceiros;
Investigar qualquer suspeita de violação dos Termos de Uso;
Responder às solicitações do usuário; e
Melhorar as características, desempenho e suporte do Site ou serviços.

3.4 Eventualmente, a Gigi Faz Arte poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.

3.5 O acesso às Informações dos usuários é restrito àqueles funcionários autorizados e que precisam de acesso para desenvolver suas funções dentro da Gigi Faz Arte.

4. PEDIDO

4.1 Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá se logar no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.

4.2 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.

4.3 O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.

4.4. O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.

4.5 A Gigi Faz Arte se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

4.6 A Gigi Faz Artei não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.

4.7 O usuário garante que o serviço da Gigi Faz Arte não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

4.8 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Gigi Faz Arte em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.

4.9 O usuário está ciente e autoriza a Gigi Faz Arte a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Gigi Faz Arte tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a, terceiros.

4.10 O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A Gigi Faz Arte disponibiliza em seu Site gabaritos para auxílio na confecção da arte e faculta ao usuário a contratação de serviços de criação de arte. Contudo, cabe ao usuário, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações especiais constantes na descrição do material, caso seja.

4.11 Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso.

5. ENTREGA E PRAZO

5.1 Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela Gigi Faz Arte, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete.

5.1.1 Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, somente será possível informar o prazo de entrega após o usuário aprovar o pedido por escrito.

5.2 Se o usuário contratar a arte com a Gigi Faz Arte, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo usuário, da arte enviada pelo designer da Gigi Faz Arte.

5.3 Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.

5.4 Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios.

5.5 A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido, seguindo as regras e políticas dos Correios.

5.6 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

5.7 O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.

5.8 Na hipótese de falha de entrega, o pedido voltará para a Gigi Faz Arte e ficará sob a guarda da empresa pelo prazo de 10 dias. Caso a Gigi Faz Arte não receba nenhum contato sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.

5.8.1 Em caso de pedido faturado sem que seja identificada falha por conta da Gigi Faz Arte, a cobrança será mantida. Em caso de pedidos já pagos nessas condições o valor pago não será devolvido.

6. RESPONSABILIDADES

6.1 A responsabilidade da Gigi faz Arte está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Gigi faz Arte não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.

6.2 O usuário isenta a Gigi faz Arte, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Gigi faz Arte com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.

6.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Gigi faz Arte.

6.4 A Gigi faz Arte não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.

7. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

71 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Gigi faz Arte seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Gigi faz Arte por todos os danos e despesas incorridos.

7.2 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.

7.3 A Gigi faz Arte é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

7.4 O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A Gigi Faz Arte somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados. O usuário declara que os produtos objeto de seu pedido não serão comercializados no mercado. Desta maneira, nós não efetuamos TROCA de mercadoria. No entanto, faremos a devolução do seu dinheiro ou reposição do seu pedido caso: Seu pedido esteja errado; Os produtos enviados não estejam de acordo com o pedido efetuado; Os produtos estejam danificados;

8.2 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

8.3 A Gigi Faz Arte poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.

8.4 Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

8.5 Os Termos de Uso e de Acordo Entre Partes são regidos e interpretados de acordo com leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.

8.6 As regras relativas a datas e eventos e programas específicos de venda, como Black Friday e demais promoções e outros, serão veiculadas em documento próprio, cabendo ao usuário se os termos e condições forem contratados quando da contratação do serviço.